Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 418 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Publicação Expediente | Certidão | 11/05/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 59371_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CEC - nº 024/2023 | Parecer | 15/08/2023 | Deputada Cida Ramos | 61570_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - nº 344/2023 | Parecer | 23/05/2023 | Dep. Chico Mendes | 59668_documentos_acessorios.pdf |
Distribuição | Certidão | 03/05/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 59134_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 17/05/2023 | Secretaria Legislativa | 59947_documentos_acessorios.pdf |