Requerimento nº 3289 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3289
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO à Agência Executiva de Gestão das Águas do estado da Paraíba- AESA, para que determine inspeção in loco no barramento do Açude Ouro Velho, remetendo a esta Casa laudo que ateste a segurança daquele manancial.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.