Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Assembleia Legislativa da Paraíba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2023)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC23

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N
CEP: 58013-900 | Telefone: (83) 3214-4500
OpenAPI | Site | Fale Conosco