Requerimento nº 3484 de 2023

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno
da Casa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja
registrado nos anais desta Casa Legislativa, a espécie honorífica “Certificado de
Congratulações” a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Diamante, no sertão da
Paraíba pela atitude corajosa em aprovar o projeto nº28 que fixou o piso do magistério
municipal tanto para os servidores ativos como também para os inativos e, conforme a
redação do projeto de lei, os profissionais beneficiários não poderão receber abaixo do
piso nacional do magistério proporcional a carga horária de 30 horas semanais.
Parabéns a Presidente da Câmara que com muito zelo e coragem pautou e direcionou
para que este feito pudesse acontecer.