Pedido de Informação nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo pedido de informação ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, e ao Secretário Executivo da Administração Penitenciária, as seguintes informações:
- Sobre o andamento dos procedimentos investigativos que visa apurar a fuga de Eduardo dos Santos Pereira, que ocorreu desde o dia 17 de novembro de 2020 e se houve facilitação por parte de agentes públicos e quais as punições efetuadas.
- Quais são as providências realizadas pelo estado por meio de seus órgão competentes para recapturar o condenado Eduardo dos Santos Pereira.
- Sobre o andamento dos procedimentos investigativos que visa apurar a fuga de Eduardo dos Santos Pereira, que ocorreu desde o dia 17 de novembro de 2020 e se houve facilitação por parte de agentes públicos e quais as punições efetuadas.
- Quais são as providências realizadas pelo estado por meio de seus órgão competentes para recapturar o condenado Eduardo dos Santos Pereira.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.