Indicação nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO, nos termos do art. 111, da Resolução nº 1.578/12, ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo, no sentido de encaminhar a esta Casa, matéria legislativa em forma de Projeto de Lei Instituindo o Programa de Aquisição e Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para Pessoas com Deficiência.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.