Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 54 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 17/05/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 59486_documentos_acessorios.pdf |
Publicação | Certidão | 24/05/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 59634_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - N° 1058 /2023 | Parecer | 12/12/2023 | Dep. João Gonçalves | 66946_documentos_acessorios.pdf |
aprovação | Certidão | 25/03/2025 | DACPL | 54.pdf |
2322 | Legislação | 01/04/2025 | Presidente Adriano Galdino | res_2322_ao_pr_54_-_epitacio_pessoa_a_jorge_jose.pdf |