Requerimento nº 4102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
4102
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Governador do Estado da Paraíba, para que este determine junto ao Sr. Antônio Roberto de Araújo Souza, Secretário de Educação do Estado da Paraíba, a observância para o cumprimento da Lei Estadual 9.671/2012 que dispõe sobre a produção e gratuidade na obtenção do documento carteira de estudante aos estudantes da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.