Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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aprovação | Certidão | 17/06/2025 | DACPL | 542.pdf |
Parecer - CCJR- Nº 451/23 | Parecer | 15/08/2023 | Dep. Chico Mendes | 61796_documentos_acessorios.pdf |
Distribuição | Certidão | 01/06/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 59918_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Expediente | Certidão | 12/06/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 60224_documentos_acessorios.pdf |
Publicação - Parecer - CCJR | Certidão | 21/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 61598_documentos_acessorios.pdf |
1413 | Autógrafo | 25/06/2025 | Presidente Adriano Galdino | autografo_ao_pl_542_-_23.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 14/06/2023 | Secretaria Legislativa | 60397_documentos_acessorios.pdf |