Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2023 | 15/08/2023 | George Morais | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2023 | 13/09/2023 | Drª Paula | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2023 | 23/10/2023 | Chió | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |