Requerimento nº 4515 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
4515
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DA LIBERAÇÃO DO “PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO” E/OU “PROGRAMA LEITE DA PARAÍBA”, PARA AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE POBREZA EXTREMA, RISCO SOCIAL E ALIMENTAR, RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.