Veto nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por ser contrário ao interesse público da Medida Provisória nº 315/2023 de autoria do Governador o Estado, que "Define o reajuste Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Magistério, bem como incorpora percentual das Bolsas Desempenho dessas categorias e garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.