Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 646 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 646 de 2023 | 11/09/2023 | Eduardo Carneiro | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher | Projeto de Lei Ordinária nº 646 de 2023 | 26/09/2023 | Drª Paula | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |