Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2023 | 24/10/2023 | Gilbertinho | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2023 | 19/09/2023 | Francisca Motta | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |