Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
790
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ESTADO DA PARAIBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada