Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 858 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 21/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 61619_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 30/08/2023 | Secretaria Legislativa | 62026_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Expediente | Certidão | 30/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 62072_documentos_acessorios.pdf |
Parecer- CCJR- nº 738/2023 | Parecer | 03/10/2023 | Dep. João Gonçaves | 63665_documentos_acessorios.pdf |
1202 | Autógrafo | 27/03/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_858-2023_dispoe.pdf |