Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 896 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Distribuição | Certidão | 25/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 61736_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Expediente | Certidão | 30/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 62149_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 12/09/2023 | Secretaria Legislativa | 62344_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - N. 760/23 | Parecer | 03/10/2023 | Dep. João Gonçalves | 63633_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CSSASSAN - nº 015/2023 | Parecer | 12/12/2023 | Deputado Eduardo Brito | 66834_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de Aprovação | Certidão | 28/02/2024 | DACPL | 68238_documentos_acessorios.pdf |