Recurso nº 27 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2000
Número
27
Data de Apresentação
02/08/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PARECER Nº 385/2000 DO PROJETO DE LEI Nº 366/00
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.