Emenda Modificativa nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo 9º ao art.1º do Projeto de Lei nº 875 /2023, com a seguinte redação:
§9º – O ato de convocação, sem a voluntariedade do servidor, deverá ser fundamentado pelas situações de calamidade pública, desastre natural
§9º – O ato de convocação, sem a voluntariedade do servidor, deverá ser fundamentado pelas situações de calamidade pública, desastre natural
Indexação
Observação
Selos ODS
