Veto nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 225/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe que um quantitativo mínimo de assentos destinados para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.