Veto nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 464/2023 de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clinicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado da Paraíba".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.