Recurso nº 34 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2000
Número
34
Data de Apresentação
16/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPOR RECURSO CONTRA PARECER Nº 451/00 DO EMINENTE RELATOR DEP. JOÃO PAULO , QUE CONSIDEROU SER INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI Nº 384/00.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.