Recurso nº 29 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2000
Número
29
Data de Apresentação
03/08/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA PARECER Nº 387/2000, DO EMINENTE RELATOR SUBSTITUTO, JOÃO PAULO, QUE CONSIDEROU DER INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI Nº 386/2000.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.