Indicação nº 216 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
216
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo a Transição Energética Domiciliar, objetivando a redução de ICMS para compras de equipamentos de eficiência energética, como lâmpadas LED, placas de captação fotovoltaica e eletrodomésticos mais eficientes.
Indexação
Observação
Selos ODS
