Veto nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 157/2023, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo, no Estado da Paraíba."
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.