Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
516
Data de Apresentação
14/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DOTADOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEO NATAL, A PROCEDEREM A INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS COM RISCO DE VIDA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.