Recurso nº 42 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2001
Número
42
Data de Apresentação
02/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA O PARECER Nº 595/2001 DO EMINENTE RELATOR DEP. VITAL FILHO, QUE CONSIDEROU SER INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI Nº 521/2000.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.