Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1011 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 19/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 62708_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Exp. | Certidão | 21/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 62937_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 28/09/2023 | Secretaria Legislativa | 63351_documentos_acessorios.pdf |
PARECER - CCJ- Nº 844/2023 | Parecer | 24/10/2023 | Dep. JOÃO GONÇALVES | 64688_documentos_acessorios.pdf |
Parecer CDTM Nº 019/2024 | Parecer | 04/06/2024 | Dep. Tarcísio Jardim | 73100_documentos_acessorios.pdf |
Publicação de Parecer CDTMA | Certidão | 15/08/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 74200_documentos_acessorios.pdf |
aprovação | Certidão | 25/03/2025 | DACPL | 1.011.pdf |
1198 | Autógrafo | 27/03/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1011-23_institui.pdf |