Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1040 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 22/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 63079_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 27/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 63154_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 04/10/2023 | Secretaria Legislativa | 63556_documentos_acessorios.pdf |
| Despacho de prejudicialidade - CCJR - Nº 077/2025 | Despacho | 12/08/2025 | Deputado João Gonçalves | plo_1040.2023_-_despacho_-_pl_prejudicado_por_lei.pdf |