Veto nº 64 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2001
Número
64
Data de Apresentação
12/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria cadastro de Fornecedores e torna obrigatória a divulgação trimestral pelos órgãos de defesa do consumidor da relação de reclamações contra fornecedores de produtos e serviços”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.