Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
151
Data de Apresentação
02/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina flexibilidade no horário de trabalho para os Funcionários Públicos Estaduais da Paraíba que são responsáveis legais por criança portadora de Doenças Físicas, Sensoriais ou Mentais.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.