Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
42
Data de Apresentação
16/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de passe livre nos transportes intermunicipais ao Policial Civil que estiver em exercício no Município distante do seu domicilio familiar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.