Veto nº 21 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
1999
Número
21
Data de Apresentação
15/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas de controle, pelo Poder Executivo, sobre organismos geneticamente modificados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.