Recurso nº 19 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2000
Número
19
Data de Apresentação
27/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.