Recurso nº 3 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
1999
Número
3
Data de Apresentação
10/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa novas alíquotas para cobrança da taxa de esgoto pela CAGEPA, conforme especifica e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.