Projeto de Lei Ordinária nº 1174 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1174
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, SAÚDE E BEM-ESTAR NA COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada