Indicação nº 311 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
311
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria a Política Intersetorial de Fomento a Mecanismos Complementares de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica.
Indexação
Observação
Selos ODS
