Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1183 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Distribuição | Certidão | 17/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 64054_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 19/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | |
| Publicação | Certidão | 19/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | |
| Publicação | Certidão | 19/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | |
| Publicação | Certidão | 19/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 26/10/2023 | Secretaria Legislativa | 64571_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - Nº 993/2023 | Parecer | 05/12/2023 | Deputado Eduardo Carneiro | 66321_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 24/02/2024 | DACPL | 67958_documentos_acessorios.pdf |