Projeto de Lei Ordinária nº 904 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
904
Data de Apresentação
06/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a publicação nos classificados dos jornais locais de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.