Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
743
Data de Apresentação
15/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE DESTINAR PERCENTUAL DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.