Projeto de Lei Ordinária nº 928 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
928
Data de Apresentação
02/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Regime Simplificado de Apuração do ICMS no Estado da Paraíba — SIMPLES/PB,aplicável às micro empresas, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.