Projeto de Lei Ordinária nº 938 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
938
Data de Apresentação
31/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Governador do Estado da Paraíba, através da Companhia Estadual de Habitação Popular — CEHAP - a instrumentalizar a transformação dos atuais Contratos de Promessa de Compra e Venda dos mutuários dos Conjuntos Mangabeira VII, em João Pessoa, Raimundo Asfora e Chico Mendes, em Campina Grande, além de outros a critério da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP, em Contratos de Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra, e dá outras providências:
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.