Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
794
Data de Apresentação
21/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório o uso de Placas de Sinalização com o número indicador do(s) Telefone(s) do Sistema Emergencial de Socorro à vítimas de acidentes causados em rodovias, logradouros públicos e privados no Estado da Paraíba, nos locais de acesso que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.