Projeto de Lei Ordinária nº 813 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
813
Data de Apresentação
12/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a flexibilização do horário de trabalho aos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, responsáveis legais por portadores de deficiências
físicas, sensoriais ou mentais que requeiram atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápicos ou terapêuticos ambulatorial em instituições especializadas, e dá outras providências.
físicas, sensoriais ou mentais que requeiram atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápicos ou terapêuticos ambulatorial em instituições especializadas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada