Veto nº 77 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2002
Número
77
Data de Apresentação
18/09/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece que, no Estado da Paraíba, somente será permitida a comercialização de água mineral que contenha teor de flúor de 0,6% mg/l até 0,8mg/l e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.