Recurso nº 24 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2000
Número
24
Data de Apresentação
28/07/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PARECER N.º382/2000, DO O PROJETO DE LEI N.º340/99.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.