Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
790
Data de Apresentação
25/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO ÀS INFORMAÇÕES PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA, AUTÁRQUICA , FUNDACIONAL DO ESTADO, MUNICÍPIO E CARTÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.