Veto nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total, por se considerar inconstitucional, o Projeto de Lei nº 507/2023, de autoria do Deputado Gilbertinho, que "Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.