Veto nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 663/2023, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH, e outros transtornos de processamento sensorial".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.