Recurso nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO ANTE A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 826/2023, DE AUTORIA CONJUNTA DA DEPUTADA CIDA RAMOS E DO DEPUTADO MICHEL HENRIQUE, NOS TERMOS DO ART. 164, INC II, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.